Alô, alô! Denuncie abuso!

18/11 – Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

“Educar as crianças hoje, para não precisar punir os adultos amanhã.”

Dia 18 de novembro comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. O Conselheiro Tutelar precisa saber ouvir, compreender e discernir, habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o Conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos.         O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:

De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos; De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou.

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão. 

A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas: por escrito; por telefone; pessoalmente ou de alguma outra forma possível.

Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia. Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento.

Gente, Hoje é Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, representante legítimo dos Conselhos Tutelares espalhados por todo o Brasil, e esta foi a forma que encontrei, aqui no Blog, de homenagear a todos eles, por seu incansável e imprescindível trabalho, explicando um pouco para quem ainda desconhece ou gostaria de saber um pouco mais...

Parabéns a todos os Conselheiros Tutelares do Brasil!!!

 

“Família estruturada; criança amada, violência afastada.”

Fontes:

http://www.jvanguarda.com.br/

http://www.promenino.org.br/

http://narahleandro.blogspot.com/

Sua semana foi boa? O fim de semana está chegando....

 "Miseráveis" são todos os que não conseguem enxergar a grandeza de Deus.

Mário Quintana

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